Aviso de Privacidade
Seja bem-vindo ao website do FácilZap!
Elaboramos este Aviso de Privacidade, contendo as normas de privacidade, os termos de uso do site e os direitos dos titulares, para os nossos clientes, consumidores e outros parceiros comerciais com uma linguagem compreensível e de fácil acesso, para ajudar você a entender quem somos, que dados pessoais coletamos e tratamos sobre você, qual a finalidade e o que fazemos com ele, em relação à atividade comercial no ramo alimentício, na qual atuamos, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, com alterações dadas pela Lei nº 13.853/2019.
Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, sobretudo, em relação à proteção e
privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios
legais da segurança
e da transparência exigidas pela Lei.
Por isso, recomendamos,
fortemente, que você separe um tempo para ler este Aviso de Privacidade na íntegra, já que ele disporá sobre:
·
Conceitos trazidos
pela Lei Geral
de Proteção de Dados;
·
Quais dados pessoais são coletados dos titulares;
·
Como são tratados os dados pessoais
dos titulares;
·
Como tratamos
os dados pessoais
das crianças e adolescentes;
·
Com quem compartilhamos os dados dos titulares;
·
Quais são os direitos
dos titulares dos dados;
·
Como exercer
os direitos como titulares dos dados;
·
Como se dá o término do tratamento dos dados dos titulares;
· Qual o período de retenção e armazenamento dos dados;
·
Como exercer
os direitos como titular dos dados;
A aceitação do nosso
Aviso de Privacidade será feita quando você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir nossos serviços, mesmo que de forma gratuita.
Isso indicará que você está
ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
1. GLOSSÁRIO
DADOS
PESSOAIS: A Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda informação que se refira a uma pessoa
física identificada ou que, de alguma forma,
possa identificá-la, como por exemplo,
nome, nº de identidade, Cadastro
de Pessoa Física, IP de computadores, IMEI de celulares, placas de carros,
etc.
DADOS PESSOAIS
SENSÍVEIS:
Os dados pessoais
sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou
seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção
religiosa, opinião pública,
filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural, assim como todo dado pessoal pertencente
a crianças e adolescentes.
DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos
razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu
titular. Para esta ocorrência, a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplicará a ele.
DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta,
a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional
mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar
a manifestação livre, informada,
inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
PRINCÍPIO
DA FINALIDADE: A
finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular,
pela qual não poderá haver excesso.
PRINCÍPIO
DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve
se limitar ao mínimo necessário diante do propósito
almejado.
BASES
LEGAIS: São
as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais
e dados pessoais sensíveis.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?
Como nós somos uma empresa voltada
ao desenvolvimento de sistemas
para Web, oferecemos loja virtual para logistas que vendem no atacado e varejo,
há necessidade dos lojistas coletarem alguns dados dos titulares enquanto clientes,
para fins de cumprimento de obrigação
legal ou regulatória e, algumas vezes, em atendimento à própria execução do contrato.
Os dados pessoais
coletados por meio da sua
interação conosco muitas vezes, podem não
revelar isoladamente sua identidade, porém, combinado a outros
dados, podem ser relacionados a você.
Assim, apresentamos os principais dados
que coletamos de você:
Categorias de Dados Pessoais |
Exemplos de Dados Pessoais |
Dados de identificação pessoal |
Nome completo |
Dados de informação de contato |
E-mail, número
de telefone, cidade |
Informações de login |
Numero de
telefone, CPF ou CNPJ ou E-mail |
Outras informações que você decida
compartilhar voluntariamente conosco
ou nossas marcas
e empresas afiliadas |
Mensagem, opinião, comentários, interesses e demais informações pessoais |
3. COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
Não coletamos, intencionalmente, informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do
nosso website à maioridade civil,
atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar
18 (dezoito) anos.
*Nota especial:
Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças
e adolescentes com menos de 18
(dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website,
para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.
4.COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Podemos usar os seus dados pessoais
para diferentes finalidades. Abaixo, percebam de uma forma geral, as finalidades para as quais podemos tratar os seus dados
pessoais:
Finalidades |
Exemplos |
Tratativas comerciais prévias
à celebração |
Contato com o Representante Comercial, fornecimento dos produtos da nossa marca. |
Prestação de suporte (mediante solicitação) |
Prestar suporte através de canais
de comunicação, por meio da aba “Suporte”. |
Marketing direto |
Promover contato
com os consumidores e/ou clientes comerciais para envio de pesquisa de mercado, |
|
personalização da sua experiência com nossos produtos e envio de ofertas conforme suas preferências. |
Segurança e proteção de nossos interesses/ativos |
Implementar
e manter medidas de segurança técnica e organizacional,
auditorias e investigações internas e para
verificações de conflitos de interesse. E também, no combate à fraude; |
Cumprimento de Obrigações Legais |
Divulgar
os dados pessoais a instituições governamentais ou autoridades regulatórias, conforme aplicável, em todos
os países em que operamos, como em casos de
deduções de impostos e contribuições sociais. Também,
em relação às obrigações de manutenção de registro
e relatórios de auditoria de conformidade, assim como para atender
às finalidades administrativas de gestão empresarial. |
Defesas de ações
judiciais |
Instauração, exercício ou defesa de ações judiciais às quais estamos ou
podemos estar sujeitos e, ainda, buscar direitos e recursos
legais. |
Desenvolvimento
de produtos |
Para melhorar os serviços e produtos, oferecidos por nós. |
Eventualmente, poderemos
utilizar os dados para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas
expectativas. O eventual uso dos seus dados para
finalidades que não cumprem com essa prerrogativa será feito mediante
a sua autorização prévia.
Dessa forma, além das
hipóteses acima, ainda podemos utilizar os seus dados para as seguintes finalidades:
i) Endereço de e-mail:
·
Utilizado para o cadastro
no formulário disponível no nosso website;
·
Para o contato dos nossos colaboradores com a finalidade
de realização de pesquisas ou apresentação de produtos promocionais;
·
Personalizar o serviço para que
possamos adequar cada vez mais os seus gostos
e interesses;
·
Ao
criar uma conta e fornecer
os dados no nosso site, momento
em que o cliente ou usuário consentirá com o recebimento de informações sobre nossos produtos,
serviços e promoções.
·
Ao interagir com o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC para fins de reporte
institucional;
ii) Endereço residencial ou comercial:
·
Para que possamos manter atualizado os dados em nosso
sistema;
iii) Outros dados pessoais:
·
Garantir a segurança do site em relação aos dados que processa;
·
Ao
realizar o cadastramento para aquisição de nossos produtos,
para pagamento mediante
pix, boletos bancários
e cartão de crédito;
·
Produção de relatórios analíticos de inteligência de
negócios para estudo de mercado, quando anonimizados;
·
Realização de campanhas publicitárias do FácilZap, incluindo
parcerias com mídias e redes
sociais, desde que devidamente consentidas.
·
Identificação e autenticação dos clientes e usuários da plataforma e- commerce e/ou site institucional, a
fim de que viabilize o atendimento às solicitações e dúvidas sobre produtos e serviços.
Caso haja outras ocasiões
porventura não discriminadas, o FácilZap igualmente se compromete a cumprir ao atendimento às bases legais e os
princípios exigidos pela LGPD, seguindo as obrigações
legais e regulatórias.
Nós nos reservamos o direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para
assegurar que as regras descritas em nossos Aviso de Privacidade e Termos de
Uso sejam observadas, ou ainda,
se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. E com isso,
nos garantimos quanto a uma possível
exclusão do usuário cadastrado no nosso website, caso não respeite nossas regras.
4.
COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Nós armazenamos os seus dados pessoais em locais seguros
mediante a utilização de servidores situados
em território do canadá e através de softwares
de terceiros hospedados em nuvem localizada
no
Canadá, os
quais utilizam padrões de segurança estabelecidos
pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em atendimento às políticas de governança previamente estabelecidas.
A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes,
parceiros comerciais e fornecedores
existentes em nossa base de dados terão seu devido tratamento por todo seu ciclo de vida, desde a coleta até eliminação. Haverá
alguns casos, porém, em que
não teremos como atender a eventuais pedidos de exclusão e
portabilidade, tendo em vista as
obrigações legais ou regulatórias de manutenção e guarda
de informações e documentos, a que estamos
subordinados.
Para garantirmos que seus dados estejam em
segurança, importante esclarecer que implementamos medidas
técnicas e organizacionais, em atendimento às diretrizes da legislação aplicada,
muito embora nenhum sistema pode ser considerado completamente seguro.
5. COM QUEM O FÁCILZAP COMPARTILHA DADOS?
Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal
sem o consentimento do seu titular, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência
legal ou obrigacional, entre eles:
·
Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos
casos em que tivermos que atender exigência legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
·
Com empresas parceiras que possuem
a função de dar continuidade na prestação do serviço
oferecido pelo FácilZap, tal como a empresa responsável pela
entrega dos
nossos produtos ou com os
nossos representantes comerciais que contactarão os clientes;
·
Com as empresas provedoras de
infraestrutura tecnológica e operacional, como
empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.
·
Clínicas e hospitais em caso de incidentes ocorridos
em uma das nossas dependências físicas;
·
Instituições financeiras em decorrência de transações não concretizadas ou cheques de titulares para o pagamento
de seus produtos adquiridos.
6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?
Embora estejamos
comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e
parceiros comerciais, necessário frisar que
cumprimos com uma política interna
de conformidade que visa atender
e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos
na Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:
·
Confirmação da existência de tratamento;
·
Acesso aos dados;
·
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
·
Anonimização, bloqueio
ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a legislação;
·
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
·
Informação das entidades públicas e
privadas com as quais o controlador realizou
uso compartilhado de dados;
·
Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências negativas;
·
Revogação do consentimento;
·
Reclamação à Agência Nacional
de Proteção ao Crédito;
·
Oposição ao tratamento, se irregular;
·
Eliminação dos dados pessoais
tratados com o consentimento do titular, exceto:
Ø
Em
caso de cumprimento de obrigação
legal ou regulatória pelo controlador, ou seja, na ocorrência do tratamento dos dados pessoais
terem sido pautados
nestas bases contratuais, o controlador poderá manter os dados com o objetivo
específico de atender
a estas obrigações;
Ø
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,
a anonimização dos dados pessoais, ou seja, nestes casos os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado;
Ø
Transferência a terceiro desde que respeitado os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
Ø
Uso exclusivo do controlador,
vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados
os dados, ou seja, nas situações em que acontecer o término do tratamento dos dados,
o controlador poderá, após realizar o processo
de anonimização, mantê-los
restritos para uso próprio, sendo vedado o acesso por parte
de terceiros.
Os direitos dos titulares,
oportunizados de forma gratuita em
nosso website através da aba “Privacidade”, serão atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Lei e mediante a validação de sua identidade, a fim de que possamos
comprovar o direcionamento e o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.
7. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais. No entanto,
como essas informações são necessárias para atendermos às finalidades ineridas
neste Aviso, devemos
esclarecer que, sem o devido consentimento, não seremos capazes
de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços.
8. INTERESSES LEGÍTIMOS
Ocasionalmente,
trataremos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma
avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que
nosso interesse legítimo pode
representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.
Isso pode ocorrer quando
o FácilZap compartilha seus dados com empresas
parceiras que atuam em benefício
dos nossos clientes,
através de descontos nos produtos oferecidos, administração no envio e recebimento de mensagens por aplicativos de ofertas ou ainda, com os nossos representantes comerciais que contactarão os clientes.
9. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Lei Geral de Proteção de
Dados relaciona algumas ocorrências em que deverá
ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais,
no âmbito e nos limites
técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:
·
Verificação de que a finalidade
foi alcançada ou de que os dados deixaram
de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica
almejada;
·
Fim do período
de tratamento;
·
Determinação da autoridade nacional,
quando houver violação
aos ditames da lei.
10. PERÍODO DE RETENÇÃO E DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Nós manteremos os dados pessoais
dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das
finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem
prazos de retenção
de dados e documentos de forma específica e em respeito
à prestação de serviços e fornecimento de produtos do gênero alimentício.
Nesses termos, o período
de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e parceiros comerciais oriundos do fornecimento dos nossos produtos,
será de 05 (cinco) anos, tendo em vista as obrigações legais fiscais a que estamos submetidos.
11. DÚVIDAS E CONTATO
facilitar
esse contato, disponibilizamos um Formulário padrão, o qual permitirá o titular de dados requisitar e exercer seus direitos de forma mais eficiente e segura. Basta acessá-lo
na aba “Privacidade” inserida no site www.facilzap.com.br,
e aguardar a resposta nos termos da Lei.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Aviso de Privacidade
foi desenvolvido em conformidade
com a Lei Geral de Proteção
de Dados nº 13.709/2018 com alterações pela Lei nº 13.853/2019, conhecida
pela sigla LGPD e caso haja qualquer
conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Goiânia
– Goiás.
13. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de
Privacidade poderá sofrer alterações e
ajustes a qualquer tempo. Em se
tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato
para deixá-lo ciente. Do contrário, orientamos que o cliente e usuário
fique sempre atento às
atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e
data da última atualização.
Versão 1.0/novembro/2021