Termos de Uso
1. INTRODUÇÃO
A ELLODIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.551.711/0001-70, situada à Quinta avenida, n° 341, Sala 102, Setor Leste Vila Nova, Goiânia - GO, apresenta ao USUÁRIO, os termos e condições de uso do FÁCIL ZAP.
Este Termo de Uso, responsável por regular o uso do FÁCILZAP, foi revisado em 11 de junho de 2020, tendo sua vigência a partir da data de 15 de junho de 2020.
Ao contratar os serviços do FÁCILZAP o USUÁRIO obtém cessão de licença de uso, não exclusiva, intransferível, sendo fornecida quantidade de licenças de uso de acordo com o do plano de assinatura contratado pelo USUÁRIO.
2. DAS CONDIÇÕES PARA USO DO FÁCILZAP
Para utilização do FÁCILZAP, o USUÁRIO deverá, obrigatoriamente, ter acesso a internet e utilizar aparelho compatível com o FÁCILZAP.
O USUÁRIO deverá adimplir, antecipadamente, o valor estipulado no plano de adesão contratado, tal pagamento poderá ser efetuado por qualquer meio de pagamento válido, inclusive plataformas eletrônicas previamente indicadas pela ELLODIGITAL.
A depender do plano de adesão contratado, o USUÁRIO responsável poderá ter mais de uma conta de acesso ao FÁCILZAP, para cada conta deverá cadastrar um e-mail válido para utilização, bem como senha pessoal e intransferível.
3. DO USUÁRIO
O USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter plena capacidade civil em seu estado, território ou país, os menores de 18 (dezoito) anos e/ou aqueles considerados incapazes somente poderão utilizar o serviço sob a supervisão de uma pessoa responsável.
O USUÁRIO que seja responsável pelo pagamento da assinatura, é plenamente responsável por qualquer atividade e/ou conteúdo produzido, por si ou terceiro.
O USUÁRIO deverá notificar, imediatamente, à ELLODIGITAL, caso tenha conhecimento de uso indevido em sua conta de acesso, cabendo ao mesmo disponibilizar e se responsabilizar pela infraestrutura necessária e adequada para que o FÁCILZAP entre em pleno funcionamento.
4. DA COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO.
Informações relacionadas ao presente instrumento (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações e outras), serão encaminhadas pela ELLODIGITAL, somente em formato eletrônico, para o endereço de e-mail e/ou telefone fornecido pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá entrar em contato com ELLODIGITAL através dos meios disponibilizados no item 10 – DO SUPORTE ELETRÔNICO.
5. DO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO
A ELLODIGITAL poderá oferecer vários planos de adesão, inclusive planos promocionais especiais e/ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de produtos. Conduto, a ELLODIGITAL não se responsabilizará por produtos e/ou serviços fornecidos por terceiros.
A ELLODIGITAL poderá ofertar planos de assinaturas com condições e limitações diferentes, os quais poderão ser informados na contratação do plano de adesão e/ou através de comunicados encaminhados ao USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá utilizar, de acordo com a promoção vigente à época de sua adesão, os recursos do FÁCILZAP de forma gratuita, por período de tempo pré-definido, independentemente de qualquer compromisso futuro.
A ELLODIGITAL garante ao USUÁRIO direito ao arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e suas posteriores regulamentações, podendo o USUÁRIO solicitar cancelamento, por meio do painel do usuário no site do FÁCILZAP, no prazo de 7 (sete) dias da contratação do plano de adesão.
A contratação do plano de adesão para utilização do NEXBORD STUDIO terá validade ilimitada, encerrando-se pelo cancelamento do USUÁRIO ou encerramento das atividades pela ELLODIGITAL.
O USUÁRIO poderá optar pela renovação automática dos créditos, segundo plano de adesão escolhido. Caso o USUÁRIO opte por renovação automática, ao final de cada período de utilização novos valores serão cobrados, conforme valores e quantidades de licença de usos estipulado pelo plano de adesão contratado pelo USUÁRIO.
6. DOS VALORES E PAGAMENTO
Os valores do plano de adesão poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao USUÁRIO.
O USUÁRIO deverá adimplir antecipadamente o valor contratado em seu plano de adesão, autorizando que a ELLODIGITAL efetue a cobrança correspondente, de acordo com os meios de pagamentos apresentados pelo USUÁRIO.
A ELLODIGITAL efetuará cobrança, nos casos de renovação automática dos créditos, pelo meio de pagamento indicado pelo USUÁRIO, a cada 30(trinta) dias, contados da cobrança realizada no mês anterior ou da primeira cobrança efetuada.
Caso o pagamento não seja efetivado e não ocorra cancelamento do plano de assinatura pelo USUÁRIO, a ELLODIGITAL poderá suspender o acesso do USUÁRIO, até que seja efetuado pagamento.
7. DO CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA
O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do plano de assinatura, por meio do painel do usuário no site do FÁCILZAP. Quando o cancelamento for solicitado pelo USUÁRIO não haverá reembolso proporcional ao montante já pago.
O cancelamento efetuado pelo USUÁRIO, antes do encerramento dos dias correspondentes ao ciclo de pagamento já efetuado proporcionará acesso aos conteúdos do FÁCILZAP, somente até encerramento do ciclo de pagamento efetuado correspondente.
Por sua vez, a ELLODIGITAL poderá cancelar, a qualquer momento, o acesso ao USUÁRIO ou conta de acesso a ele vinculada, se:
1. O USUÁRIO violar qualquer dos termos deste instrumento (ou atuar de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir o presente Termo de Uso);
2. O USUÁRIO não adimplir o pagamento conforme plano de adesão contratado aceito.
3. O USUÁRIO ameaçar intimidar ou assediar, física ou verbalmente ou por outros meios, colaboradores ou terceiros vinculados à ELLODIGITAL.
4. For obrigada por lei.
5. O USUÁRIO for notificado por atividade incompatível com os princípios da ELLODIGITAL e, no prazo de 15 (quinze) dias, não cessar tais atividades.
6. A ELLODIGITAL decidir interromper os serviços do software FÁCILZAP.
Caso o plano de adesão seja cancelado pela ELLODIGITAL, o USUÁRIO será reembolsado pelos dias não utilizados, proporcionalmente ao montante já pago.
8. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
O FÁCILZAP é fornecido em seu atual estágio de desenvolvimento, sem garantias ou condições, não estando livre de interrupções ou erros, ciente disto, o USUÁRIO renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a ELLODIGITAL por uso do FÁCILZAP.
A ELLODIGITAL não é responsável pela qualidade da conexão com internet, nem pela capacidade do aparelho utilizado pelo USUÁRIO.
Este Instrumento não limitará nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais o USUÁRIO possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.
9. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.
A ELLODIGITAL é responsável pelo tratamento de dados pessoais quando da utilização do software FÁCILZAP.
Quando do cadastramento para criação de conta de acesso, a ELLODIGITAL encaminhará ao USUÁRIO e/ou terceiro que utilizará do software FÁCILZAP notificação constando a Política de Privacidade do Software FÁCILZAP para avaliação e aceite.
A Política de Privacidade FÁCILZAP descreve os tipos, fundamentos legais e processamento de dados que poderão ser tratados pela ELLODIGITAL sobre o USUÁRIO e/ou terceiro que possui conta de acesso e/ou aparelho utilizado para execução do software FÁCILZAP.
10. DO SUPORTE TÉCNICO FORNECIDO PELA ELLODIGITAL.
O suporte disponibilizado ao USUÁRIO ocorrerá em horário comercial de segunda a sexta, das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, por meio eletrônico, disponibilizado ao USUÁRIO pela ELLODIGITAL.
O USUÁRIO informará o tipo de problema ocorrido e, após o registro, a central da ELLODIGITAL processará a informação tentando solucioná-la, dentro do horário da central de atendimento.
Caso o problema apresentado seja no hardware (equipamento) utilizado pelo USUÁRIO, na conexão de dados (internet) ou em qualquer outro software que não faça parte da licença de uso objeto deste instrumento, a ELLODIGITAL estará isenta de prestar o suporte técnico.
Caso o problema esteja associado à ferramenta FÁCILZAP, será empregado todos os esforços para solucioná-lo remotamente.
Na impossibilidade de solução remota imediata, em função do grau de complexidade técnica, o problema será encaminhado ao escalão técnico adequado da ELLODIGITAL, que investigará o problema e apresentará a recomendação e/ou solução apropriada.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Todos os logotipos, marcas registradas e outras marcas da ELLODIGITAL, veiculados ao FÁCILZAP, em seu Website e/ou aplicativos, fornecidas e/ou acessíveis, em virtude do aceite deste Termo de Uso, pertencem à ELLODIGITAL e são protegidos pelas leis da República Federativa Brasileira.
O USUÁRIO está proibido de usar quaisquer das marcas veiculadas pela ELLODIGITAL, sem o expresso consentimento, por escrito, do titular da marca, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável.
O USUÁRIO autoriza a ELLODIGITAL a utilizar, a seu exclusivo critério e de forma não onerosa, seu nome e logomarca, a qualquer tempo, como case de sucesso em materiais publicitários e/ou em seu site e demais plataformas digitais.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O não exercício de qualquer um dos termos elencados não impedirá que o usuário os exerça a qualquer tempo, mesmo após a extinção deste instrumento particular, a não ser que seja dada quitação integral.
A ELLODIGITAL e o USUÁRIO são pessoas autônomas e independentes e, por meio do aceite desde instrumento, não criam, entre si, seus representantes, empregados ou contratados, nenhum vínculo de sociedade, mandato, prestação de serviços, representação, subordinação, emprego, trabalho, solidariedade, bem como nenhum vínculo previdenciário, tributário ou de qualquer outra natureza.
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.